Exigência de papanicolau em concurso público é novamente alvo de ação do MP-RO

Promotoria pediu que prefeitura retire exigência de papanicolau do exame — Foto: Divulgação

Vilhena, RO - A exigência do papanicolau em seleção pública voltou a ser alvo do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Desta vez a ação é contra um processo seletivo realizado pela prefeitura de Urupá (RO), na região central do estado.

Segundo a Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste (RO), comarca responsável pela região, o seletivo de Urupá está exigindo que mulheres inscritas sejam submetidas ao exame de Colpocitologia Oncótica, popularmente conhecido como papanicolau.

Após receber denúncias e confirmar a exigência no edital, a promotora Camyla Figueiredo de Carvalho encaminhou uma recomendação à prefeitura de Urupá afirmando que está "amplamente pacificada nos tribunais superiores, no sentido de que tal exame não pode ser requerido como condição para admissão nos quadros da administração pública".

Como o processo seletivo de Urupá já está em andamento, o MP-RO pediu que o município cancele a exigência do papanicolau. O município tem até o início da próxima semana para dar um posicionamento à promotoria; o g1 tenta contato com a prefeitura.

Papanicolau no concurso da PC-RO

Em junho, o MP-RO também moveu ação para que a Polícia Civil retirasse o papanicolau do edital do concurso público em andamento. A Promotoria de Justiça em Porto Velho justificou que esse tipo de exame constitui prática discriminatória e invasiva contra as mulheres.

Ainda conforme o MP, também ressaltou que a cobrança era desproporcional ao exigido de candidatos do sexo masculino, por exemplo, já que o mesmo concurso cobra exame de PSA, obtido por meio de análise do sangue.

A Polícia Civil retirou a exigência do exame papanicolau do concurso após ação da promotoria.

Fonte: G1