Operação Ultima Ratio revela esquema que envolve decisões judiciais favorecidas, salários astronômicos e R$ 4 milhões em dinheiro vivo apreendidos pela PFVilhena, RO - Em um dos maiores escândalos do Judiciário sul-mato-grossense, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, que investiga um esquema de venda e direcionamento de sentenças envolvendo sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e um procurador de Justiça. O caso, que veio à tona em 24 de outubro de 2024, expõe as entranhas do Poder Judiciário estadual e revela um intrincado sistema de favorecimentos e decisões judiciais negociadas.
Entre os investigados está o procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva, atual titular da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, que supostamente teria sido beneficiado pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues em uma decisão relacionada à compra de uma fazenda. O caso é especialmente irônico, já que Sottoriva, conhecido por liderar ações contra corrupção, agora se encontra do outro lado do processo investigativo.
Apartamento de Marcos Sottoriva foi alvo de busca e apreensão. (Foto: Arquivo/MPE)
Cronologia do Escândalo
Março de 2020: Sottoriva envia ao desembargador Marcos Brito o número de um recurso relacionado à compra de uma fazenda, solicitando liminar favorável.
Abril de 2020: Após conseguir decisão favorável, Sottoriva envia mensagem de agradecimento ao desembargador, evidenciando a relação próxima entre as partes.
Outubro de 2024: Deflagração da Operação Ultima Ratio, com mandados de busca e apreensão, incluindo o apartamento de Sottoriva.
24 de outubro de 2024: Cinco desembargadores são afastados de seus cargos pelo STJ, incluindo o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o presidente eleito, Sideni Soncini Pimentel.
Salários astronômicos e privilégios
A investigação também trouxe à tona os valores astronômicos recebidos pelos magistrados envolvidos. Os sete desembargadores investigados receberam, em média, entre R$ 122,6 mil e R$ 145,9 mil mensais em 2024. O desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, por exemplo, acumulou R$ 1,3 milhão em apenas nove meses, com média mensal de R$ 145.927,90 - valor que um trabalhador que ganha salário mínimo levaria mais de oito anos para acumular.
Casos emblemáticos
Um dos casos mais expressivos revelados pela investigação envolve a venda de sentença em um processo de R$ 5,8 milhões, relacionado à Fazenda Montanha e à Estância San Diego. Segundo a PF, o desembargador Marcos Brito teria recebido pagamento em "arrobas" para favorecer compradores que haviam pago apenas 35% do valor dos imóveis.
Impacto e consequências
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de cinco desembargadores e o uso de tornozeleira eletrônica - medida que até o momento não foi cumprida por nenhum dos magistrados. A operação resultou na apreensão de R$ 4 milhões em dinheiro vivo e expôs um esquema que, segundo investigadores, comprometeu seriamente a credibilidade do Judiciário sul-mato-grossense.
Investigações em andamento
A Polícia Federal continua as investigações, com foco especial nas conexões entre magistrados, advogados e empresários envolvidos no esquema. O caso ganhou repercussão nacional e deve resultar em profundas mudanças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Painel Político
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