Ação civil pública da OAB teve liminar negada e a postura da Ordem levanta questionamentos
Vilhena, RO - A Justiça Federal negou recentemente os pedidos liminares feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, em ação civil pública movida contra a Azul Linhas Aéreas.
O processo, iniciado em agosto de 2024, buscava impedir e responsabilizar a empresa por declarações públicas de seus representantes que isolavam o Estado e classificavam a advocacia rondoniense como "predatória", além de apontar os advogados como culpados pelo isolamento aéreo de Rondônia, devido ao suposto alto número de processos judiciais.
Na decisão, o juiz sugeriu que a OAB/RO, “pela relevância e importância da instituição, seja em âmbito nacional ou regional”, tem à sua disposição outros meios, como a mídia, para rebater as declarações da Azul, “havendo paridade de armas”. Ou seja, para a Justiça, bastava a entidade iniciar esse debate com a Azul, por meio de seus fortes canais de comunicação e pela imprensa local ou nacional, em defesa da honra da advocacia de Rondônia.
A observação do juiz Marcelo Stival, da 1ª Vara Federal de Porto Velho, veio acompanhada da negativa do pedido de urgência feito pela OAB/RO nos autos nº 1012899-27.2024.4.01.4100, que incluía a suspensão das declarações visando posterior reparação de danos à advocacia e à sociedade em geral.
Descaso e inconsistências na “luta” contra a Azul
A ação civil pública, assinada pelo presidente da entidade, Márcio Melo Nogueira, recebeu críticas por ter sido proposta em agosto de 2024, mais de um ano após as primeiras declarações ofensivas da Azul à advocacia, feitas em julho de 2023. Durante esse longo período, a advocacia de Rondônia enfrentou o impacto das afirmações sem qualquer respaldo institucional efetivo.
Além disso, segundo advogados ouvidos pela reportagem, a petição inicial apresenta lacunas, como a ausência de um tópico específico sobre a quantificação do valor pleiteado a título de dano moral coletivo, apontado no valor de um milhão de reais pela entidade, ou seja, menos de um real por rondoniense.
Em paralelo, a interpelação judicial nº 1015164-36.2023.4.01.4100, protocolada pela OAB/RO contra a Azul em agosto de 2023, em trâmite na 2ª Vara Federal de Porto Velho, também segue com sinais de descaso.
Depois de cinco meses sem qualquer movimentação – nem mesmo na fila de processos para despacho inicial, a entidade se manifestou em janeiro de 2024, após ser pressionada por advogados insatisfeitos. Impugnada pela Azul em agosto de 2024, o processo segue parado, sem manifestação da OAB, tampouco satisfação à advocacia.
Advocacia Independente reage
Enquanto a OAB permanece lenta em suas iniciativas, advogados rondonienses têm agido de forma independente para combater as declarações da Azul. Sem apoio institucional, eles buscaram usar a mídia e as redes sociais para defender a advocacia e rebater as afirmações que a classificam como predatória.
Conflito de interesses?
A falta de respostas rápidas e consistentes por parte da OAB/RO também trouxe à tona questionamentos sobre sua imparcialidade. Durante a campanha que elegeu o atual presidente da Ordem, foi levantado que ele atuava em prol da Azul em ações movidas por consumidores contra a empresa.
E agora?
Com a negativa da liminar na ação civil pública e a demora nos processos relacionados, advogados e consumidores se perguntam: qual o real compromisso da OAB/RO com a advocacia? A falta de urgência e transparência apontam para uma crise de representatividade, enquanto os profissionais continuam enfrentando sozinhos as consequências das declarações da Azul.
Fonte: Advocacia Consumerista de RO
Nenhum comentário